Uniformizar o voto dos portugueses na diáspora

O PSD quer alterar as leis eleitorais relativas aos cidadãos residentes fora de Portugal, sobretudo para uniformizar o método de votação nas diferentes eleições, declarou o deputado social-democrata José Cesário. “Esta é uma iniciativa que está a ser preparada. Estamos ainda a debatê-la com várias personalidades ligadas às comunidades e, naturalmente, é uma iniciativa que está aberta a diálogo e consenso com outras forças políticas, todas elas”, afirmou o deputado do PSD, eleito pelo círculo da Emigração fora da Europa.
Pela lei eleitoral, os emigrantes recenseados devem votar presencialmente nas eleições Presidenciais e para o Parlamento Europeu. O voto para o Parlamento português, em que são eleitos quatro deputados da Emigração – dois da Europa e dois de fora da Europa – é feito por correspondência.
“Com esta iniciativa pretende-se, fundamentalmente, uniformizar os métodos de votação para os diversos atos eleitorais", afirmou, indicando que se pretende "consagrar o método de votação eletrónica, embora a sua execução fique pendente do Governo, que terá de decidir se há ou não condições, sob o ponto de vista técnico".
De acordo com José Cesário, até ser possível o voto eletrónico, quer-se permitir aos eleitores optar por “votar por correspondência ou votar presencialmente, de acordo com o seu interesse e com a sua conveniência, tendo em consideração, nomeadamente, a distância que estão dos consulados”.
José Cesário disse que se pretende “tornar automático o recenseamento eleitoral a partir de agora, dando a hipótese às pessoas de recusar este automatismo, por questões que se prendem aos países em que não há a dupla nacionalidade”.
Agora, o recenseamento eleitoral tem de ser feito pelo cidadão presencialmente no consulado de sua residência no estrangeiro.
A proposta legislativa do PSD também pretende a eliminação automática da condição de recenseado no território nacional para quem tiver a residência principal no estrangeiro registada no sistema informático de gestão consular.
O PSD pretende também que os eleitores inscritos para votarem por correspondência o possam fazer presencialmente no caso de circunstâncias excecionais (como de calamidade pública) o justificarem.
A abstenção nas variadas eleições entre os portugueses residentes no estrangeiro é muito elevada, atingindo mais de 90 por cento nas presidenciais de janeiro deste ano.
Questionado por que razão o sistema de votação eletrónica não foi aplicado durante o último período em que foi secretário de Estado, José Cesário referiu “que a questão já foi discutida, foi trabalhada, mas existe a plena consciência que, neste momento, ainda não há um método absolutamente confiável e fidedigno, mas se admite que venha a aparecer”.

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