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O PSD entregou, dia 13, no parlamento, um projeto para a revogação das normas do despacho que altera as regras dos contratos de associação das escolas privadas e um diploma para a realização de um estudo sobre os custos do ensino público e privado. Em declarações aos jornalistas, Luís Montenegro anunciou que um dos diplomas que os sociais-democratas entregaram na mesa da Assembleia da República é um projeto de resolução que recomenda ao Governo que revogue as normas do despacho relacionadas com a alteração das regras nos contratos de associação.
A outra iniciativa é um projeto de deliberação para solicitar que, até ao final do ano, o Conselho Nacional de Educação elabore e remeta para o parlamento "um estudo rigoroso relativamente aos impactos financeiros e aos custos associados ao ensino nas escolas públicas estatais e nas escolas públicas que integram a rede do ensino particular e cooperativo".
Referindo-se depois do debate quinzenal em que o primeiro-ministro acusou o PSD de enganar as pessoas sobre os contratos de associação com colégios privados que assinou quando estava no executivo, sublinhando que em nenhum está garantida a abertura de novas turmas ou a transição de um ciclo para os outros, Luís Montenegro lamentou o discurso demagógico e com incorreções de António Costa. "No nosso ordenamento jurídico, o ensino particular e cooperativo faz parte da rede pública de ensino, é isso que está na lei de bases do sistema educativo, nomeadamente no seu artigo 58.º, e foi também por isso que o ensino particular e cooperativo deixou de estar, como estava na versão original da nossa Constituição, como um ensino supletivo relativamente à rede pública", disse.
Por isso, acrescentou, seria bom que o primeiro-ministro para além de toda a "demagogia", "não queira confundir as pessoas".
Relativamente aos projetos do PSD, Luís Montenegro insistiu na necessidade de estudar as consequências das novas regras que o Governo quer impor nos contratos de associação, nomeadamente para os alunos que terão de mudar de escola, para as escolas que terão de os acolher e as consequências em termos de custos. "Não está demonstrado que as regras que agora o Governo pretende implementar possam trazer menos custos dos que aqueles que hoje o sistema despende para oferecer de forma universal o acesso de alunos ao sistema educativo", frisou.
Luís Montenegro vincou ainda que ao falar dos contratos de associação não se está a falar de ensino privado, mas "do serviço público de educação que hoje está na lei e emana também da Constituição é exercido em escolas do Estado e também em escolas que são propriedade do ensino particular e cooperativo".
Relativamente à possibilidade de existir uma duplicação de custos, o líder da bancada do PSD defendeu que "está muito longe de estar demonstrado que aquilo que o Governo pretende tem também sob o ponto de vista financeiro uma poupança".
"Podemos fazer a demagogia toda, como o Governo e os partidos que o suportam no parlamento o têm feito, mas [a discussão] não é entre ensino público e ensino privado, a discussão não é de duplicação de meios, a discussão é sobretudo concentrada em assegurar a todos a mesma qualidade de ensino dentro da rede pública", disse, recusando que um "estigma ideológico" seja o centro da decisão política do Governo.
PSD exige que PM revele o que enviou para Bruxelas
O presidente do grupo parlamentar do PSD exigiu ainda que o primeiro-ministro seja "claro" e revele o que enviou para a União Europeia, mesmo sendo "um plano de contingência" e acusou António Costa de inconsistência e incongruência de posições. "Aquilo que se exige hoje é que o primeiro-ministro possa ser de uma vez por todas claro e não ande a esconder nada do país, diga exatamente o que é que preparou, diga exatamente o que é que enviou para a União Europeia, ainda que seja um plano de contingência, como nós próprios lhe chamámos", afirmou o líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro.
Referindo-se à entrevista do primeiro-ministro à SIC na quarta-feira à noite, Luís Montenegro considerou que António Costa "tem vindo a dar muitas mostras de inconsistência e incongruência naquilo que são as suas posições e a criar confusão no país".
No último debate quinzenal, há cerca de duas semanas, recordou o líder parlamentar do PSD, quando questionado sobre a existência de um "plano B" ou um "anexo secreto ao Programa de Estabilidade", António Costa disse que havia medidas que estavam previstas para os anos de 2017 e 2020 e que "não havia nada secreto, nem nenhum plano para 2016". "Ontem [quarta-feira], com a mesma tranquilidade com que respondeu no parlamento, numa entrevista televisiva diz precisamente o contrário e é mesmo precisamente o contrário", vincou Luís Montenegro, sublinhando que "esta contradição que tem sido permanente" não abona à credibilidade do Governo e do país.
Na entrevista à SIC, o primeiro-ministro falou de um documento que o Governo preparou para a Comissão Europeia "para ser aplicado no caso de a execução vir a revelar riscos na sua execução".
Questionado sobre as críticas feitas pelo primeiro-ministro ao líder do PSD, quando António Costa acusou Pedro Passos Coelho de encarar as associações sindicais como "organizações criminosas", Luís Montenegro considerou que "elas não têm nenhuma adesão a nenhuma intervenção do líder do PSD". “Eu creio que o primeiro-ministro, que é também secretário-geral do PS, devia era estar preocupado com a forma insultuosa como deputados proeminentes do PS se dirigem ao líder do PSD e a um ex-primeiro-ministro.”
