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O vice-presidente do PSD Marco António Costa apela ao Governo que dialogue com o setor social e solidário, estabelecendo até ao final do ano o valor da atualização do acordo de cooperação anual com as instituições. "Deixamos aqui um apelo dirigido ao Governo para que, até ao final do ano, rapidamente estabeleça com os parceiros do setor social e solidário o valor da atualização e com isso garanta a previsibilidade e estabilidade que este setor necessita para continuar a apoiar ativamente os portugueses no seu dia-a-dia", apelou Marco António Costa.
O vice-presidente do PSD falava aos jornalistas, dia 20, após uma reunião na Assembleia da República com o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, em que participou o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, assinalando o Dia Internacional da Solidariedade Humana.
O apelo de Marco António Costa foi para um diálogo mais vasto: "Não estamos a polemizar, estamos a apelar ao Governo que evite os desleixos e a falta de diálogo social com o setor da economia social".
"Deixamos este apelo ao senhor primeiro-ministro, ao senhor ministro, ao Governo no seu todo, porque a economia social também tem reflexos na área da educação, da saúde e da segurança social", afirmou.
O deputado anunciou que na primeira semana de janeiro o PSD realizará uma "reunião alargada" com "representantes do setor social e solidário" para debater temas como a descentralização e a fiscalidade.
"A defesa e o aprofundamento do Estado social passa obrigatoriamente por um aprofundamento e um maior compromisso entre o setor social e solidário e o estado português", sustentou
"A ideia de estatização absoluta do setor social e solidário e da economia social, na saúde, na educação e nas respostas sociais, é um erro, um contrassenso, uma inversão cultural de décadas de um modelo único diferenciador em Portugal", acrescentou.
Em matéria de fiscalidade, Marco António Costa defende para 2017 o início de uma política de médio e longo prazo de fiscalidade sustentada, que dê previsibilidade ao setor.
Apontando exemplos como a última recolha de alimentos pelo Banco Alimentar contra a Fome, Marco António Costa afirmou que "ao desleixo do Governo, à falta de empenhamento e de preocupação do Governo no desenvolvimento de uma política solidária mais efetiva verifica-se uma sociedade empenhada e solidária".
Na reunião estiveram igualmente presentes representantes da União das Mutualidades e da União das Misericórdias.
Retrato do setor social
Em 2013, a Economia Social representou 2,8% do VAB nacional, 5,2% do emprego total e 6,0% do emprego remunerado. Em 2013, a Ação e segurança social era a principal atividade económica, gerando 54,6% do emprego remunerado e 44,7% do VAB da ES.
No âmbito da Conta Satélite da Economia Social (CSES) foram identificadas cerca de 61 mil entidades, distribuídas por um conjunto diversificado de atividades, de entre as quais se destacavam a Cultura, desporto e recreio (50,7%), seguindo-se a Ação e segurança social (15,6%).
Por grupos de entidades da Economia Social, as Associações com fins altruísticos evidenciavam-se em número de entidades (93,4%), Valor Acrescentado Bruto (61,0%), Remunerações (62,2%) e Emprego remunerado (64,8%).
Apesar das atividades relacionadas com a Cultura, desporto e recreio congregarem mais de 50% do total de unidades de atividade económica, representaram apenas 4,9% do VAB da Economia Social.
