O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Miguel Santos questionou o Ministério da Saúde sobre a incapacidade da resposta hospitalar devido ao que considera ser uma "lei do garrote" no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em requerimento parlamentar dirigido ao Presidente da Assembleia da República, o PSD pergunta ao ministro da Saúde, sobre a denúncia efetuada pela bastonária da Ordem dos Enfermeiros de que vários doentes estiveram dois dias sem alimentos e medicação.
"O SNS tem sido, nos últimos meses, desequilibrado, através do desinvestimento, numa autêntica lei do garrote em que consistem os despachos do Ministério da Saúde cortando a capacidade de autonomia e gestão dos hospitais já que é exigida a autorização prévia da tutela ou do Governo para quaisquer despesas", acusou o parlamentar social-democrata.
Segundo Miguel Santos, "são distintas e até antagónicas a política declarativa do executivo e a sua ação real no terreno, com resultados terríveis".
"Retiram-se recursos a unidades hospitalares e aos cuidados de saúde primários e a anunciada reforma do SNS é desconhecida. Temos intolerância total perante estas situações, inadmissíveis num país civilizado", vincou.
O requerimento do PSD pergunta ainda à tutela sobre a veracidade de estarem "40, 50 60 pessoas" em serviços hospitalares "com lotação para 10 ou 12 doentes" e, em caso de resposta afirmativa, quais são essas unidades, bem como se já foram tomadas algumas medidas para esclarecer tais denúncias.