Descentralização, segurança social e crescimento económico. Foram estas as áreas sobre as quais o Partido Social Democrata apresentou propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 e às Grandes Opções do Plano, e que foram explicitadas por Pedro Passos Coelho no encerramento da III Academia do Poder Local, domingo, 20 de novembro, na Guarda.
O presidente do PSD deixou o desafio: “É muito importante ver como a maioria e o Governo vão responder a estas propostas. Nós fizemos o nosso papel enquanto maior partido da oposição. Não entrámos no leilão do quem dá mais. A nossa política nunca foi dizer quanto pior melhor. A nossa política é propor o que é melhor para o futuro do país. Não nos demitimos de poder propor em termos estruturantes o que é decisivo para crescer mais no futuro”.
O líder social-democrata foi claro ao dizer que o PSD quer que o país possa crescer mais. Que o PSD não apresenta propostas para agradar ao governo e à maioria. Apresenta sim propostas que vão ao encontro das expectativas que quem votou no Partido Social Democrata. De quem quer mais crescimento e equidade, e uma sociedade mais justa.
Enquanto maior partido da oposição, o PSD não se demite do seu papel de fiscalização do governo. “Como é que fiscalizamos? Fazemo-lo de acordo com os nossos valores e os nossos princípios, que a cada dia que passa parecem ser diferentes dos desta maioria. Nós não tentamos, de forma populista, agradar ao maior número. Nós mantemos sempre o papel responsável de quem sabe que pode voltar ao governo e não pode entrar em leilões. De acordo com os nossos valores, devemos denunciar os governos que partidarizam o Estado em função das suas decisões”, disse Pedro Passos Coelho.
Este Governo perdeu o sentido da decência democrática ao preparar benefícios sociais e aumentos com propósitos eleitoralistas. O líder do PSD afirmou que “teria vergonha de ter este comportamento democrático. As pessoas percebem este jogo, mas a nossa função é denunciá-lo.” 
Sempre com uma visão de futuro, o PSD continua a trabalhar para preparar reformas estruturais, não deixando nunca de as propor. O Presidente do PSD afirmou que “queremos sempre mais dos resultados que formos capazes de alcançar.
O PSD não pode, como partido, ceder ao populismo, ao facilitismo, à demagogia e ao deixa andar. Exigimos responsabilidade de quem está nos lugares públicos, porque esses têm de defender a dignidade do Estado e o respeito pelos portugueses. Nós levamos sempre o país a sério e pusemos sempre Portugal à frente de tudo.”

Descentralização
“As eleições autárquicas serão no próximo ano e estou convencido que podem ocorrer num ciclo diferente em matéria de ambição no plano local”. Foi esta a certeza deixada pelo presidente do PSD, que anunciou que existe uma intenção clara do PSD em poder avançar durante o ano de 2017 para um conjunto de novas competências, que possam ser transferidas da Administração Central para o poder local, tendo-se preparado por isso um conjunto de propostas que foram entregues na Assembleia da República e que visam iniciar um trabalho que permita chegar às eleições e fazer coincidir a eleição dos novos autarcas com uma ambição nova em matéria de descentralização.
O líder social-democrata afirmou que “passados 40 anos do poder local, é tempo de dizer que temos uma democracia autárquica madura, e que podemos levar mais longe a forma como as nossas autarquias funcionam. Em certos domínios devemos aprofundar os contratos inter-administrativos que permitam que os municípios possam ter uma intervenção mais direta e estratégica”. Pedro Passos Coelho referia-se a matérias como os dos cuidados de saúde primários e o ensino básico e secundário. Estes assuntos podem não estar centrados nos Ministérios e devem passar para a esfera das autarquias. Não serão elas a definir o conjunto de parâmetros que devem ser observados. Os municípios, dentro do quadro legal estabelecido, podem exercer as melhores estratégias.
“Os municípios e as freguesias tiveram um papel relevantíssimo na transformação da realidade do país. Hoje, esta transformação pode dar um salto importantíssimo, se confiarmos na nossa estrutura do poder local. E eu confio que os nossos autarcas têm condições para retribuir a confiança do Estado e da Sociedade com um resultado que não sai mais caro e tem mais qualidade, com maior proximidade”, reiterou.

Segurança social e crescimento económico
O PSD apresentou também propostas importantes a olhar para a sustentabilidade da Segurança Social e do crescimento económico. O PSD quer avaliar se se consegue ou não criar instrumentos que permitam crescer de forma mais forte e robusta e que permitam gerar confiança nos cidadãos nestas áreas, estruturantes para o futuro.
“Na segurança social, interessa criar mecanismos de maior transparência para que as pessoas saibam para onde vai o seu dinheiro e qual o futuro das suas contribuições, e em que medida a sua futura pensão vai estar devidamente assegurada. Devemos fazer transformações nos sistemas previdências que nos permitam ultrapassar os défices que hoje exibem. Todo o dinheiro que entra na Segurança Social não chega para pagar as pensões e o seguro social do sistema público”, afirmou o líder do PSD.
Referindo-se a números recentes, acrescentou ainda que “este ano, o Estado transferiu quase 600 milhões de euros dos impostos dos portugueses para a segurança social. Em nome da transparência, não era mau que o Estado explicasse estas contas. Para o ano, prevê-se que esse valor seja superior a 400 milhões de euros. Continua a estar em falta, portanto. Isto significa que alguma coisa de estrutural tem de se alterar para que não se diminuam os benefícios no futuro para que a Segurança Social tenha equilíbrio. O Governo lançou o novo imposto, o adicional ao IMI, e consigna essa receita à Segurança Social. Querem um reconhecimento mais claro de que há um problema estrutural na Segurança Social? O problema está em que o Governo, com isto, não impede o desequilíbrio, está sim a empurrar com a barriga.”
O investimento e o crescimento da economia são essenciais. As empresas que querem crescer têm de investir mais. Se o investimento continuar a faltar, o crescimento estará muito limitado, e aí menos receitas existirão para os municípios e para a administração central. Menos empregos serão gerados e menos remunerados.
Pedro Passos Coelho afirmou que “apesar de os números do último trimestre no crescimento da economia, o INE mostrou que esse crescimento não foi motivado pelo investimento, mas pelas exportações, mesmo que essa não tenha sido a estratégia do governo. Mas ainda bem que assim foi, que nós precisamos de crescer. Mas precisamos de investimento. É necessário acrescentar um horizonte de esperança e confiança para o país.”