A transferência de mais competências para as autarquias poderá representar a prestação de um melhor serviço aos cidadãos a mais baixo custo, nomeadamente nas áreas da educação e da saúde. Essa é a convicção do presidente do PSD, sublinhando que a transferência de mais competências deverá de ser acompanhada pelo envelope financeiro “adequado para realizar essas competências".
"Achamos que há a possibilidade da administração local e as formas de organização da administração local, como são as comunidades intermunicipais poderem receber competências da administração central e poderem entregar aos cidadãos um melhor serviço a um custo mais baixo do que aquele que se consegue à escala nacional", afirmou Pedro Passos Coelho, em declarações aos jornalistas no final de uma visita à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, em Paço de Arcos, Oeiras.
De acordo com Passos Coelho, um dos "três blocos" de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 que os sociais-democratas vão apresentar está precisamente relacionado com o "processo de descentralização".
"Isso não significa mais despesa publica, nem mais impostos, significa redistribuir aquilo que existe", sublinhou Passos Coelho, insistindo que as autarquias têm uma maior proximidade às pessoas e podem prestar um bom serviço na área da saúde, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, na área da educação estendendo a cooperação que já existe ao terceiro ciclo do ensino básico e ao secundário, e até nas áreas do apoio social e da cultura.
"Isso exigirá que o Estado transfira uma parte dos recursos que utiliza para prestar hoje esses serviços para as instituições que os irão prestar, neste caso para as autarquias ou para a comunidades intermunicipais", frisou.
Além deste "bloco de propostas", adiantou o líder do PSD, serão apresentadas propostas no domínio da atração do investimento e um outro bloco que tem que ver com a sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social, quer dos sistemas de pensões, quer com aquilo que está relacionado com o apoio social.
O presidente do PSD assinalou na quarta-feira, 16 de novembro, o Dia Nacional do Mar, com uma agenda preenchida de visitas e contactos com este sector.