Portugal retrocedeu no rumo que estava a percorrer, de reforço da consolidação, do crescimento e da coesão. O tema das jornadas que o PSD levou a Bragança, dia 5, foi o ponto de partida para o secretário-geral do PSD explicar como o Orçamento do Estado para 2017 se traduz num retrocesso para o país, ao mesmo tempo que reduz as verbas para setores chave da economia e da vida social do país.
“É impossível ignorar o problema das cativações, que é também uma das bases do próximo Orçamento do Estado”, sublinhou o secretário-geral. Mas o que antes suscitava fortes críticas de partidos como o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, merece hoje o silêncio destes partidos, recordou José Matos Rosa: “Andam entretidos a reclamar esta ou aquela medida, para ver quem consegue capitalizar mais e ganhar mais votos. E apesar de reconhecerem a situação atual, votaram a favor da proposta de Orçamento para 2017, apontou José Matos Rosa, recordando que a própria deputada bloquista Mariana Mortágua disse que a saúde está suborçamentada, que falta dinheiro para a educação e que o investimento público nunca esteve tão baixo."
O secretário-geral do PSD atribui aos partidos de esquerda a responsabilidade pelas consequências que o Orçamento de 2017 criar no futuro. “É deles este Orçamento”, alertou.
Também o deputado Nuno Serra vincou as diferenças entre o caminho percorrido pelo governo do PSD e o atual. O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD elencou os indicadores onde o país estava a ter sucesso, em 2015, e que entraram em trajetória descendente desde há um ano. As opções erradas do Governo já trouxeram um recuo do nível de vida dos portugueses e da economia. Basta olhar para o novo imposto sobre refrigerantes, que motivou a notícia hoje conhecida: a Coca-Cola cancelou o investimento de 40 milhões de euros na fábrica Refrige, em Setúbal, na sequência da chamado ‘fat tax’. Desvendando os truques do governo socialista, Nuno Serra explicou que este imposto para bebidas açucaradas tem o primeiro escalão a começar em 0% de açúcar, não sendo por isso motivado por questões de saúde mas pelo desespero de receita fiscal.
O deputado José Silvano havia antes descrito o que o Orçamento de 2017 traz para Bragança – uma total ausência de medidas em áreas como a coesão territorial, de resto apontada pela própria CGTP. E mesmo no que diz respeito às medidas da unidade de missão para o interior, muitas já existiam, referiu. Acresce que o Orçamento traz medidas que prejudicam diretamente o distrito de Bragança, como o agravamento do imposto para unidades de alojamento local e o aumento dos impostos sobre produtos petrolíferos. José Silvano lembrou ainda que o Orçamento para 2017 não prevê, para já, qualquer obra pública para Bragança. No que às pensões diz respeito, o deputado eleito por Bragança denunciou que o distrito é particularmente afetado pela injustiça social da decisão de dar um aumento extraordinário de 10 euros só às “pensões que não são as rurais nem as mais baixas, não contributivas, e só se vão aplicar às contributivas noutras situações”. Oram “no distrito, a maioria das pensões são rurais ou não contributivas, que são as mais baixas”. “No aspeto social, tem um efeito tremendamente negativo”, resumiu José Silvano.
O presidente da Comissão Política Distrital de Bragança, Jorge Fidalgo, abriu a sessão alertando para os sinais de desinvestimento no distrito de Bragança, neste último ano, e tomando pulso às medidas do Governo socialista para a coesão territorial, que considera “avulsas” e “desgarradas”.

“2016 foi um ano perdido”
Na noite de sexta-feira Vila Real acolheu também uma sessão de esclarecimento das Jornadas de Consolidação, Crescimento e Coesão. O secretário-geral recordou que, em apenas um ano, o investimento público e privado caiu, a economia teve um crescimento anémico, a descida do desemprego abrandou e a criação de emprego foi tímida.
Por sua vez, Nuno Serra lembrou que “Portugal conseguiu, em 2012, pela primeira vez ao fim de 42 anos, ter ‘superavit’ na balança comercial de serviços e bens”. Conquistas também na inversão da trajetória de endividamento das famílias e das empresas, na redução do défice de mais de 11% para menos de 3%, em quatro anos, que traduzem, no fundo, um paradigma de governação totalmente diferente do que o atual governo inaugurou. Esta é uma governação marcada por falácias, de que o maior exemplo é o consumo privado como motor do crescimento económico, defendeu o deputado, fazendo contas ao avanço do PIB. “Estamos a entrar num período em que os dados macroeconómicos externos são mais favoráveis ao crescimento”, indicadores que eram menos positivos nos anos do anterior governo, quando Portugal cresceu mais do que atualmente. E apesar de dizer que recuperou a execução dos fundos comunitários, o Governo tem vindo a fazer o contrário. “Quem está a sofrer são aqueles que têm projetos que não estão a avançar”, apontou o deputado social-democrata. “A gestão política de António Costa está a sobrepor-se à gestão financeira do país”, frisou.
A mesma ideia foi deixada por Luís Leite Ramos, quando esmiuçou a ausência de estratégia do Orçamento do Estado para 2017, um documento que não privilegia “o investimento e o crescimento”, “não traz nem tranquilidade nem confiança aos portugueses”. E mesmo no que promete dar, é sempre para depois, adiando investimentos e nunca concretizando propostas, explicou o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD e deputado eleito por Vila Real. O distrito tem sido afetado pelos cortes do Orçamento, como a redução de 430 milhões de euros na pasta do Planeamento e Infraestruturas, avançou Luís Leite Ramos. São obras congeladas ou que ficam por avançar. Na saúde, o impacto das cativações tornadas cortes, este ano, é muito significativo. “Em abril deste ano, o Secretário de Estado da Saúde prometeu que o Hospital da Régua abriria em setembro ou outubro”, depois das obras para acabar com o surto de Legionella, descreveu o orador, para lembrar que, em novembro, ainda não há obras nem concurso para a sua realização.
O melhor exemplo da “falta de vergonha e de pudor do Governo é o Programa Nacional para a Coesão Territorial”, acusou Luís Leite Ramos, falando sobre um documento que diz ter sido “vendido como a salvação do interior” mas que contém 146 medidas, das quais metade já estão implementadas. “E muitas foram implementadas pelo governo anterior”. Acresce que as novas medidas não trazem soluções para o interior, faltando ainda números, prazos para a sua execução e previsão do número de beneficiários de cada uma.
O presidente da Distrital do PSD de Vila Real, Alberto Machado, focou igualmente a política da incoerência e da ocultação do governo socialista, acusando o primeiro-ministro de ter feito um discurso falacioso na Assembleia por anunciar como novas medidas que já tinham sido planeadas pelo XIX Governo Constitucional. Para Alberto Machado, é “uma intenção de popularidade que não é fundamentada na realidade”.