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Pedro Passos Coelho reafirmou que os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) estão obrigados aos deveres de transparência e lamenta que o banco público se encontre "sem rei nem roque". "Parece que anda tudo sem rei nem roque. Não há quem mande? Não há quem tenha coragem de dizer o que se deve fazer?", questionou o líder do PSD, sublinhando que esta é a segunda vez que acontece uma situação do género com a Caixa Geral de Depósitos.
"A primeira vez demorou demasiado tempo a substituir a administração que estava e que não queria e não sabia se tinha (a administração) que queria para depois", lembrou Pedro Passos Coelho, que considerou a atual situação "um filme de fraca qualidade".
Para o líder do PSD, é importante clarificar se a atual administração pretende cumprir a lei, lembrando que se está a "tratar da principal instituição financeira do país" e que "toda a gente está obrigada, no Estado, ao dever de transparência".
"Alguém aceitou aquele encargo, julgando que ia trabalhar para a [banca] privada", acrescentou o dirigente social-democrata, que falava no encerramento da 6.ª Convenção Autárquica do PSD de Setúbal, em Sesimbra, distrito de Setúbal, dia 5.
"Alguém pensou, no Governo, que podia isentar uma certa classe de gestores do escrutínio público e do dever de transparência, quanto aos seus rendimentos?", questionou Pedro Passos Coelho, lembrando o parecer do Presidente da República, que, segundo o líder do PSD, "recomenda ao Governo, ou ao parlamento, a resolução do problema".
Na intervenção que fez em Sesimbra, Pedro Passos Coelho afirmou ainda que Portugal "está a pagar mais 350 milhões de euros em juros da dívida, do que deveria estar a pagar", se tivesse um desempenho idêntico ao de há um ano atrás, que o colocava mais próximo de países como Espanha e outros países do euro.
"Não estamos só a pagar mais. Estamos a pagar mais do que seria necessário, quando olhamos para o comportamento de outros países que, como nós, dependem do Banco Central Europeu (BCE). Portugal é o país da zona euro que paga juros mais caros pela dívida emitida", disse.
"350 milhões de euros é dinheiro. Dava para pagar mais divida e ficar menos juros de futuro, ou, em alternativa, para poder atualizar as pensões sem estar a criar novos impostos. Já não era mau", alertou o líder do PSD.
Autárquicas 2017
O presidente do PSD afirmou que quem está na vida autárquica tem a noção da relatividade da importância dos partidos: “Quanto mais próximo das pessoas é o poder que se exerce, mais se tendem a esbater diferenças partidárias. Tem muito que ver com os candidatos e as suas ideias. Quanto mais se decide próximo das pessoas, mais importante se torna o perfil do decisor”, afirmou. Por isso mesmo, referiu que esta é a razão pela qual os partidos sempre procuraram pessoas não filiadas para incluir nas suas listas autárquicas. Os partidos são importantes porque trazem uma coerência nas ações mas há outros aspetos importantes.
“As pessoas que podemos ir buscar e a maneira como nos comportamos perante as coisas e as pessoas, a olhar para a nossa terra e os problemas que existem. Procuramos responder diretamente às pessoas e aos seus problemas. O que importa é resolver o problema olhando para a sua terra e não para o partido. E isso é bom”, declarou Pedro Passos Coelho, acrescentando que os partidos servem para servir as pessoas e as comunidades e não a si próprios.
Para as autárquicas de 2017, o PSD tem como objetivo alcançar o maior número de mandatos e, enquanto grande partido que é, ganhar as eleições. “Sabemos que serão umas centenas de eleições todas diferentes, e que não há uma solução e um perfil que dê para tudo”, disse.
No discurso que proferiu no encerramento da Convenção Autárquica do PSD no distrito de Setúbal, Pedro Passos Coelho especificou também que aguarda saber se o Governo pretende avançar sozinho ou se está disponível para aceitar algumas ideias do PSD para alterar a Lei das Finanças Locais e as atribuições e competências dos municípios.
Pedro Passos Coelho anunciou que o PSD está disponível para debater ideias e sugestões para melhorar as atribuições e competências dos municípios assim como a lei das finanças locais, se o Executivo se mostrar recetivo a isso.
O presidente social-democrata anunciou que na discussão do Orçamento, em sede de especialidade, irá propor à maioria que faça uma reflexão séria sobre o que quer fazer em matéria de atribuições e competências dos municípios. “Esta conversa sobre a descentralização na nova maioria tem vindo a desenvolver-se sem uma linha que se consiga perceber com rigor. Percebe-se que há uma intenção de descentralizar. E isso parece-nos positivo. No passado, também procurámos reforçar os mecanismos de descentralização. Se podermos alocar os recursos a quem os possa usar com o melhor resultado possível, essa deve ser a decisão principal. Há coisas que os municípios sabem fazer melhor que a Administração Central, e devem fazê-lo. E vice-versa. Nós fizemos sempre progressos em matéria de descentralização”, disse.
Nos últimos quatro anos, o PSD iniciou um conjunto de experiências piloto que procuravam garantir processos de descentralização para a agregação de municípios. Não o implementou logo na lei porque normalmente há uma desconfiança muito grande entre os autarcas e a Administração Central quanto à capacidade para pôr à disposição das autarquias os meios adequados para as finalidades que se querem transferir.
“Como é que se vence a desconfiança? A melhor forma pareceu-nos contratualizar. E ou as pessoas aceitam ou não aceitam. Se aceitam, vê-se o resultado da experiência. Se correr bem, melhor, não há razão para desconfiança. Pareceu-nos este o caminho para uma alteração à lei de finanças locais”, afirmou Pedro Passos Coelho.
Esse trabalho ficou interrompido, mas é sabido o atual governo não o quis prosseguir e parece ter a intenção de seguir um caminho diferente que é mexer logo na lei. O presidente do PSD afirmou que “não sabe o que terá a dizer a Associação de Municípios sobre esta matéria.”
“Não podemos ficar à espera que a nova maioria no parlamento imponha uma nova lei de atribuições e competências. Pode vir a fazê-lo, mas teremos voz neste processo. Queremos saber se a maioria quer fazer isto sozinha ou de forma mais alargada num debate que responda à necessidade de debater as melhores ideias, que não estejam enviesadas por compromissos prévios dentro da maioria. Veremos se estão disponíveis a aceitar as nossas sugestões”, desafiou.
