O cumprimento dos deveres de transparência por parte dos gestores públicos é uma questão de "decência elementar". O líder do PSD entende que os factos são demonstrativos, pelo que a polémica que envolve a administração da Caixa Geral de Depósitos, com o presidente e os administradores do banco público a recusarem entregar as declarações de rendimentos, não terminou.
"É uma questão de decência e, por decência elementar, pessoas que se disponibilizam - independentemente dos valores que vão receber a título de rendimento - para serem gestores de um banco público, de uma entidade pública, têm o dever de transparência", afirmou o presidente social-democrata, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com responsáveis da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, em Lisboa, quinta-feira, 3 de novembro.
Pedro Passos Coelho defende que deve ser o parlamento a encerrar a polémica, "esperando depois que os senhores administradores tenham o sentido de executar" o seu mandato, mas "em regime de transparência".
"Se as próprias pessoas não percebem, se o próprio Governo não percebe, acho que o parlamento tem a obrigação de pôr um ponto final nesta questão", preconizou, sublinhando que, se todos os partidos estão de acordo quanto à necessidade de serem cumpridos os deveres de transparência, não há nenhuma razão para que a Assembleia da República não resolva o problema.
"O que estamos a tratar é de um dever de transparência que tem de existir, isto é um folhetim que já devia ter terminado há muito tempo se houvesse autoridade no Governo. (…) Se o estar encerrado pressupõe que o Governo seja discricionário em relação à Caixa e diga ‘temos aqui um corpo de administradores que não têm os deveres que todos os administradores públicos têm', então está muito mal encerrada e o parlamento não deve consentir isso", salientou.
"Cada coisa a seu tempo, aquilo que é importante nesta fase é trazer normalidade àquilo que se passa na CGD", assinalou, admitindo que o PSD poderá acompanhar a proposta do BE se for no sentido de repor a obrigação de transparência na apresentação de declarações de incompatibilidades e de rendimentos junto do Tribunal Constitucional.
"Não é uma questão partidária, não é sequer uma questão entre a oposição e o Governo, é uma questão nacional, não há nenhuma razão, eu acho até que é imoral que se esteja a excetuar os administradores da CGD de apresentar as declarações", referiu, notando que o PSD não mudou de posição em relação a esta matéria, defendendo hoje o que já defendia quando estava no Governo.
Interrogado sobre o facto de alguns administradores ameaçarem renunciar ao cargo caso tenham de apresentar as declarações de rendimentos, o líder do PSD recusou a ideia que o seu partido poderá estar a criar instabilidade no banco público, alegando que as coisas não podem ser invertidas.
"Não é o parlamento que criará um problema à Caixa por querer que a Caixa esteja normalmente abrangida pelo estatuto dos gestores públicos com deveres e obrigações de transparência", disse, fazendo votos para que não sejam os administradores a criar um problema maior "nem para o banco em que aceitaram trabalhar, nem para o Governo, nem para o Estado".