Foi durante a quarta sessão das Jornadas CCC – Consolidação, Crescimento e Coesão –, em Viseu, dia 29, que Maria Luís Albuquerque, vice-presidente do PSD, afirmou que o Orçamento do Estado para 2017 é fatal para o crescimento e investimento, e que estamos a assistir ao fracasso do modelo económico.
Foram vários os exemplos referidos por Maria Luís Albuquerque, nomeadamente a suposta extinção da sobretaxa de IRS, que não é transparente como o Governo afirma. “Quando se diz que a sobretaxa vai acabando, é mentira. Manipulam-se as tabelas de retenção criar nas pessoas a ilusão que pode acabar. Não acaba”, referiu Maria Luís Albuquerque, acrescentando que “o que preocupa é a forma como este OE não permite perspetivar um futuro melhor. Vão aparecendo medidas eleitoralistas, mas deixando o problema para o ano seguinte. Estão a tornar o problema maior e as consequências serão cada vez mais negativas.”
Sobre os dados em falta entregues pelo Ministério das Finanças, a vice-presidente do PSD referiu que os quadros entregues demonstram que o Governo reconhece que a receita fiscal vai ficar abaixo do prevista: “Continuam excessivamente otimistas. Do lado da despesa, temos um OE cujo objetivo é pagar aos funcionários públicos. Claro que pagar aos funcionários públicos é muito importante, mas se não compra mais nada e não se gasta em mais nada, vamos ter pessoas que não têm meios para trabalhar.”
Infelizmente, o OE para 2017 que é pior do que em 2016, pois “para onde quer que olhemos encontramos problemas sérios de falta de confiança, credibilidade, estratégia e rumo. Não podemos confiar na informação que nos é dada, temos de continuar a fazer o nosso escrutínio”, assegurou Maria Luís Albuquerque.
Na oposição, o PSD continuará a exigir no parlamento respostas concretas. “Temos de exigir que a resposta seja a nossa pergunta e não desviar com assuntos que tenham acontecido antes. A nossa democracia está seriamente comprometida e está a ser demasiado afetada por alguém que acha que não tem o dever de dar explicações perante o parlamento e o país. Isso tem consequências graves e duradouras”, referiu a vice-presidente.
Os viseenses ouviram ainda com atenção Pedro Alves que disse que “este OE revela alguma necessidade de sobrevivência política, ao ponto do que era denominado de austeridade, agora é uma austeridade criativa, como se não tivesse o mesmo impacto na nossa economia. É um orçamento com vista curta, de uma navegação à vista”. O presidente da Distrital do PSD de Viseu enumerou ainda vários investimentos locais que estavam previstos e que não foram para a frente por causa da falta de investimento público deste Executivo.
E o investimento não foi o único indicador que teve, em 2016, piores resultados. António Leitão Amaro afirmou que “todos os resultados em 2016 são piores do que em 2015: menos emprego, menos investimento, quebra exportações e quebra no consumo privado.” O deputado referiu ainda que, em 2016, o rendimento disponível das famílias portugueses está a crescer metade do que cresceu em 2015. “O sonho que o PSD tem para o país não é andar a voar baixinho para o futuro, é ir mais depressa”, concluiu. Luís Leite Ramos, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, alinhou nesta ideia, ao afirmar que Portugal está “sem modelo e que perdeu a confiança, tanto das pessoas como dos investidores”.