O PSD anunciou que vai requerer a apreciação parlamentar do diploma que altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), criticando "mais este aumento de impostos", assente em "subjetividade e nalguns casos arbitrariedade" de critérios. "Queremos levar este aumento de impostos a votos no parlamento. Ainda hoje o PSD entrega na Assembleia da República um requerimento para a apreciação parlamentar do decreto-lei que faz este aumento de impostos", anunciou o vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, na sede do PSD, em Lisboa.
O PSD pretende saber como "se pronunciam todas as esquerdas" parlamentares sobre o diploma, se o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) vão "aceitar ou rejeitar este aumento de impostos".
O decreto-lei n.º41/2016, publicado em 1 de agosto, em “Diário da República”, prevê um agravamento em 20% do coeficiente de ‘”localização e operacionalidade relativas”. Ou seja, os proprietários de imóveis irão ser penalizados no pagamento de IMI por causa dos critérios da exposição solar e da vista.