Europa
Governo deve prosseguir consolidação orçamental para evitar sanções
03 de Julho de 2016
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O Governo "pode e deve evitar quaisquer sanções económicas e de suspensão dos fundos comunitários". Para Maria Luís Albuquerque, cabe ao Executivo, "que tem todas as condições e todos os instrumentos", junto das instituições europeias, criar confiança e "reiterar que fará tudo o que for necessário par prosseguir a trajetória de consolidação orçamental e de crescimento que herdou do anterior Governo, e voltar a ter a confiança e a credibilidade que recebeu quando tomou posse no final do ano passado".
A vice-presidente do PSD, que deu uma conferência de imprensa, 2 de julho, na sede nacional, entende que "Bruxelas está preocupada com o atual Governo e com esta maioria", porque não transmitem confiança à União Europeia. "As preocupações em Bruxelas prendem-se, essencialmente, com a política que tem sido seguida por este Governo e esta maioria", disse Maria Luís Albuquerque, acrescentando que se tem ouvido múltiplos responsáveis - parceiros europeus, instituições europeias e analistas de marcado - "virem fazer sucessivos alertas com crescente preocupação sobre aquilo que se está a passar atualmente em Portugal. São preocupações e alertas que não devemos ignorar. Até ao momento não tiveram ainda consequências para os portugueses, mas um desvio da trajetória que o país devia seguir terá certamente consequências", advertiu.
Estas preocupações "demonstram falta de confiança e credibilidade” do Orçamento do Estado para 2016 e do programa de estabilidade “que foi apresentado por este Governo no passado mês de abril e que define uma trajetória para os próximos anos".
Maria Luís Albuquerque voltou a reafirmar que "o défice de 2015, se excluirmos o efeito Banif, ficou em 3%. Quem reporta o défice nominal para efeitos de défices excessivos são as autoridades estatísticas - o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Eurostat. Um défice nominal é de 4,4%, descontando 1,4% do Banif dá um défice de 3%".
Maria Luís Albuquerque acusou o Governo de "retórica política" com "o primeiro-ministro a referir-se a um défice de 3,2%, que não é correto", e afirmou que nunca ouviu o atual ministro das Finanças referir-se a esta cifra.
A vice-presidente social-democrata recordou, ainda, que a Direção-Geral do Orçamento se referiu recentemente a um défice de 3,1% e recordou que, em 10 de dezembro do ano passado, o atual Governo anunciou, "com pompa e circunstância", que o Governo anterior "não tinha deixado as contas de molde a garantir um défice abaixo dos 3% e que por isso seriam tomadas medidas extraordinárias para garantir esse resultado".
"Se agora viesse a revelar-se um défice de 3,1%, eu diria que só com muita incompetência um Governo que fecha um Orçamento e tomou medidas extraordinárias é que poderia ter permitido uma derrapagem de 0,1%, é algo que no fecho das contas seria sempre controlável, se o Governo tivesse de facto, essa intenção", afirmou.

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