Pedro Passos Coelho acusa o Governo de colocar Portugal no "radar do desinvestimento" e critica o envolvimento do Executivo de António Costa em "polémicas semanais" que quebram a confiança dos investidores. "Agora dá a impressão de que o Governo em funções se aplica em colocar Portugal no radar do desinvestimento. E, praticamente todas as semanas, envolvem-se em novas polémicas que assustam os investidores, afastam Portugal de um radar positivo, estável e de confiança, para o colocar num radar de um país com instabilidade fiscal, com incerteza quanto ao futuro", afirmou Passos Coelho.
Pedro Passos Coelho falava segunda-feira, 26 de setembro, em Castelo Branco, no encerramento da conferência "Territórios de Baixa Densidade - Valorização e Coesão", promovida pelo PSD, antecipando a discussão em plenário de um diploma que defende a criação de condições mais favoráveis a nível fiscal para estas zonas.
O líder do PSD sublinhou que esta posição do atual Governo acaba por ser um impeditivo para que mais empreendedores e mais capital externo possam afluir ao país: "Acho que era indispensável que os governos preservassem aquilo que é relevante no médio e longo prazo, afirmassem as suas diferenças no dia-a-dia em muitas políticas públicas, mas em que fosse possível preservar o interesse estratégico do país".
Para o presidente social-democrata, foram precisos alguns anos para colocar Portugal no radar do investimento externo, adiantando que o atual panorama “é crítico” para o país, em particular, para os territórios de baixa densidade. "Ora, nós fomos bem sucedidos em colocar Portugal nesse radar do investimento direto externo e conseguimos, de facto, fosse para a divida pública, fosse para a economia real, para a parte mais produtiva da nossa economia, atrair investimento externo", sustentou.
O líder social-democrata adiantou que o interesse estratégico do país depende hoje da sua inserção europeia e sublinhou que não deve ser beliscado com discussões sobre se se deve ou não estar no euro ou se se deve ou não reestruturar a divida. "É um mau principio lançar estas discussões através de um Governo que devia estar a incutir confiança nos seus parceiros e a reforçar a inserção de Portugal na União Europeia (UE)", alertou.
Passos Coelho disse saber como a retórica choca com a realidade, quando esta se impõe: "Lembro-me particularmente bem de períodos que passámos há uns anos, quando os governantes se dedicavam a negar a realidade e a transformar o debate público numa espécie de anedota pública sobre aquilo que deveriam ser os fundamentos do crescimento do país. (…) Creio que, infelizmente, o Partido Socialista voltou a esse ponto e hoje assistimos às intervenções, seja do Governo seja de destacados elementos do PS, fazendo novamente este exercício de transformismo daquilo que é a realidade económica e social do país”
O líder social-democrata destacou a importância da economia local e das condições de atratividade em que os territórios de baixa densidade devem apostar de forma a captar investimento, criando emprego e tornando apelativa a fixação de população ativa.
No dia 13 de outubro de 2016, irá discutir-se na Assembleia da República o diploma entregue pelo PSD no parlamento no final de julho, que cria o estatuto de "território de baixa densidade". Este estatuto visa criar condições mais favoráveis a nível fiscal, de investimento, de promoção da natalidade e de acesso a serviços públicos. O projeto de lei atribui a 165 dos 308 municípios do país o estatuto de "Território de Baixa Densidade" (TBD), do qual beneficiam ainda 73 freguesias localizadas em municípios que não estão classificados como TBD, correspondendo a dois terços de Portugal Continental. Este mapa dos concelhos do interior do país partiu de uma proposta da Associação Nacional de Municípios Portugueses e teve acolhimento, em 2015, por parte da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, para a gestão dos fundos comunitários 2014-2020. O estatuto proposto pelo PSD prevê que o Estado deverá "privilegiar a instalação de novos serviços públicos" nos territórios classificados e impõe que o encerramento de serviços públicos existentes obrigue a um estudo prévio sobre as consequências sociais e económicas, e exige pareceres de cinco entidades diferentes: autarquia, comunidade intermunicipal, estabelecimento de ensino superior mais próximo, associações de desenvolvimento local, patronais ou sindicais e comissão de coordenação e desenvolvimento regional. O diploma estabelece que o Governo deve criar um "novo regime legal de incentivos à instalação de novas empresas e investimentos, incluindo apoios ao nível fiscal, redução do valor das taxas e medidas de simplificação administrativa" e um "programa de apoio à criação de emprego" naqueles territórios. O programa de apoio à criação de emprego prevê ainda "isenções e reduções temporárias" da taxa para a Segurança Social nas novas contratações e medidas como o aumento do período de subsídio de desemprego, a criação de planos de reconversão profissional, aumento das prestações remuneratórias em programas "de ocupação ativa de desempregados".